Arrependimento — 7 dias
Você pode desistir da compra em 7 dias corridos, sem motivo e sem multa. É o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O direito
Toda compra feita fora de estabelecimento comercial — pela internet, portanto — pode ser desfeita em 7 dias corridos, contados da contratação. Sem motivo, sem multa e sem ter de explicar.
O dia da contratação não entra na conta, e o último dia entra por inteiro — é como o artigo 132 do Código Civil manda contar prazo. Quem assinou no dia 1 desiste até o fim do dia 8.
Como se exerce
Na sua conta há um botão que leva à área de compras de quem recebeu o seu dinheiro — a Hotmart ou o Mercado Pago. É lá que se pede a devolução, porque é lá que o dinheiro está: este app nunca o teve.
Se o botão não estiver lá e você acha que devia estar, escreva para suporte@mercadosynesis.com.br dizendo o e-mail da conta e a data do pagamento. O prazo se conta pela data do pagamento, e não pela data em que você escreveu.
O que acontece
O acesso ao conteúdo da assinatura fecha assim que o estorno for registrado por quem cobrou — no mesmo dia. Desistir da compra é desfazer o contrato inteiro; é diferente de cancelar, que para a renovação e deixa você lendo até o fim do período que pagou.
Até esse aviso chegar, o acesso continua aberto. Este app não fecha o seu acesso por conta própria enquanto o dinheiro não tiver voltado — perder a leitura e continuar sem o dinheiro seria o pior dos dois lados.
O que você escreveu no foro íntimo, a sua agenda e as homilias continuam abertos, como sempre estiveram.
O DINHEIRO NÃO VOLTA POR ESTE APP, porque nunca passou por ele. A devolução é feita onde o pagamento foi feito, pelo mesmo caminho — o cartão é estornado pela operadora, e o prazo é o dela, não o nosso.
Se em duas faturas o estorno não tiver aparecido, escreva para suporte@mercadosynesis.com.br: é problema de quem cobra, e ele se resolve com o comprovante em mãos.
Desistir e cancelar não são a mesma coisa
Cancelar: a renovação para, você continua lendo até o fim do período pago, e o dinheiro não volta. Vale a qualquer momento.
Desistir: o contrato se desfaz, o acesso fecha hoje, e o dinheiro volta inteiro. Só vale nos 7 primeiros dias.
Se você está nos 7 primeiros dias e não sabe qual quer, o que devolve dinheiro é desistir.